MP-BA investiga licenciamentos ambientais irregulares em Salvador

 Uma operação do Ministério Público Estadual (MP-BA), em conjunto com a Polícia Civil, cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão nesta quarta-feira (25), em combate a um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e autuações ilegais.

Com o nome de "Verde Limpo", a operação desarticula um esquema em que servidores da prefeitura de Salvador desenvolviam a autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.

Segundo a investigação do MP, após identificarem a ausência de licenciamento ambiental dos estabelecimentos, servidores da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – atualmente parte da Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) –, autuavam as empresas a fim de exigirem a entrega de bens por “doações em pagamento”.

Os investigados por fraude ainda indicavam empresas de consultoria ambiental que completavam o ciclo ao pagar comissões ou propinas aos funcionários públicos. Os donos das empresas também são alvo de investigação.

O apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontou a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.

Procurada pelo G1, a Sucom informa que colabora com as investigações, fornecendo a documentação buscada pelo MP-BA nesta quarta-feira (25). A secretaria municipal diz ainda que não há informações sobre os funcionários investigados por fraude.