TCU mantém salário de deputado preso no caso Marielle Franco

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender o salário do deputado federal Chiquinho Brazão. A decisão foi tomada na quarta-feira, 17, depois de uma solicitação feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado no mês anterior.

O subprocurador havia pedido que a Câmara dos Deputados interrompesse o pagamento de Brazão durante sua prisão. No entanto, o TCU decidiu pelo arquivamento do processo alegando que os requisitos de admissibilidade não foram atendidos. O documento também destacou a falta de provas de ilícitos por parte dos gestores da Câmara dos Deputados, enfatizando que a decisão de suspender salários cabe ao departamento pessoal da Câmara.

De acordo com os regulamentos da Câmara, mesmo que um deputado esteja preso, seu mandato é mantido, permitindo que continue a receber seu salário. Para o caso específico de Brazão, que está sob investigação pela possível participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, a questão da perda de mandato está sendo analisada pelo Conselho de Ética.

O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, mencionou que qualquer ajuste salarial de Brazão deveria ser administrado pela Câmara, baseando-se em sua presença nas sessões plenárias deliberativas. Chiquinho Brazão foi detido em 24 de março, acusado de ser o mandante dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes.