O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com a mudança do valor da arrecadação do ICMS. A proposição corrige efeitos da Medida Provisória (MP) 579/2012, que resultou em perdas de receita para os municípios onde se localizam as usinas geradoras, entre eles Paulo Afonso, na Bahia.
Pinheiro afirmou que o projeto corrige as distorções da lei em vigor, ao refazer o cálculo da distribuição dos recursos do ICMS de energia. “Esta matéria é uma oportunidade de contribuir para solucionar parte de problemas fundamentais na questão da federação e alguns municípios poderão ter receita melhorada após a reposição da perda com o novo cálculo,” pontuou.
Segundo estudo da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), o Brasil tem 175 municípios com instalação de usinas hidroelétricas, que foram surpreendidos com as consequências fiscais da Lei. A cidade de Paulo Afonso é a segunda no ranking do estudo da Associação, com perdas de R$ 12.671.373,98. Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, este valor será reposto ao município.
O autor do projeto, senador Fernando Bezerra (PSB/PE), defendeu o projeto como forma de correção de um evento legislativo, após a edição da MP. “Com a queda súbita e imprevisível do preço praticado pelas usinas hidrelétricas – devido a um evento legislativo, e não de mercado – o valor adicionado nos municípios que sediam as usinas vem sofrendo brutal redução, o que se reflete, inevitavelmente, na participação desses municípios na receita de ICMS”, afirmou.
Já o senador Pinheiro destacou ainda que a aprovação da matéria não resultará em transferência de ônus nem para estados, municípios ou mesmo para o consumidor, com a mudança. “A proposta corrige uma anomalia, corrige rumo, sem nenhuma majoração de alíquotas de ICMS”, explicou.
