O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria o auxílio gás, com a intenção de reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19).
O pagamento de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será feito bimestralmente. Hoje, o benefício, que recebeu o nome de “Gás dos Brasileiros”, estaria em cerca de R$ 50.
O valor será calculado considerando os preços estabelecidos pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos últimos 6 meses.Poderão receber o auxílio-gás as famílias:
- inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.
O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último.
