Na segunda-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que autoriza a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04).
Extinta em 2017, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e funciona como uma forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados. O projeto para volta da propaganda partidária passou pela Câmara e foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2021.
Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho que garantia às emissoras de rádio e televisão o direito a compensações fiscais. O presidente afirmou que a compensação fiscal “ofende a constitucionalidade e o interesse público por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita”.
As propagandas partidárias serão exibidas no primeiro semestre deste ano, das 19h30 a 22h30m. Conforme o TSE, as transmissões serão feitas em blocos de 30 segundos durante as programações das emissoras.
