O projeto de lei que altera regras de funcionamento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) foi debatido na manhã desta quarta-feira (14) em comissão conjunta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Recebi três propostas da oposição, [na forma de] emendas do relator. Uma delas já está bem adiantada, acho que vai ser possível atender em parte as propostas da oposição.
O projeto está bem discutido, o secretário [Edelvino Góes (Saeb)] e a presidente do Planserv estiveram na sala da presidente da oposição ontem. Está um clima proveitoso”, disse o líder do governo, Zé Neto (PT). O projeto tem como relator o deputado Euclides Fernandes (PDT). As emendas serão encaminhadas ainda nesta quarta à Saeb, para análise.
Com o parecer aprovado ao fim da reunião, o projeto já segue para a votação na próxima semana. Entre as ideias apresentadas pela oposição, está a manutenção da idade limite de 35 anos para dependentes – que no texto original, será reduzida para 24 anos – com contribuição igual a do titular.
Segundo informações do líder da bancada oposicionista, Sandro Régis (DEM), outros tópicos questionados são a permanência da contribuição para os cônjuges dos beneficiários que vão continuar tendo o mesmo desconto referente ao Planserv e a retirada do estabelecimento de um prazo de 5 anos para adesão ao plano de saúde.
