O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse hoje que não vai cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para voltar a usar tornozeleira eletrônica. Na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que os deputados tomarão a decisão final.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição“, declarou.
A fala acontece após o ministro cobrar a instalação imediata do mecanismo no deputado. No despacho de hoje, Moraes ressalta que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.
“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal Daniel Silveira“, determinou Moraes.
O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feito “nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente“. Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão “não impede o exercício do mandato“.
No último sábado (26), Moraes já havia determinado que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.
No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros – argumento acatado por Moraes.
“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros“, escreveu Alexandre de Moraes, na decisão do fim de semana.
