O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, pelos reiterados ataques aos profissionais de imprensa. A decisão foi da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, após entender que as declarações extrapolam todos os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Na ação, a entidade de classe apontou que “somente em 2020 Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa e que sua conduta tem desencadeado uma série de ataques a jornalistas por parte de seus apoiadores em todo o país. Desse modo, o sindicato sustentou que o presidente tem violado os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade”.
De acordo com decisão da juíza, quando a liberdade de expressão colide com direitos da personalidade (honra, imagem e privacidade), é preciso que se faça um juízo de ponderação conforme as circunstâncias do caso concreto.
Entre as ofensas proferidas pelo mandatário do Palácio do Planalto, estão as seguintes frases como “jornalista bundão tem menor chance de sobreviver à Covid do que ele” e que a mídia é “sem caráter”; “E quando eu vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado… Vai pra puta que o pariu! Imprensa de merda essa daí. É pra enfiar no rabo de vocês aí, vocês da imprensa, essa lata de leite condensado toda aí”.
