O senador pernambucano Fenando Bezerra Coelho (PSB), recebeu na manhã desta terça-feira (16/2), uma comitiva formada por chefes de municípios e representantes da AMUSUH, em Brasília. Entre os prefeitos estava o de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT) acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Flávio Henrique Magalhães Lima.
Em pauta projetos de lei de interesse dos municípios sede de usinas hidrelétricas. Na oportunidade o chefe do executivo pauloafonsino formalizou a entrega de uma moção de agradecimento ao senador Fernando Bezerra pela Autoria do Projeto de Lei (PL) que corrige a questão do ICMS aprovado ano passado no senado e agora tramita na Câmara para tratar da inclusão na pauta do plenário, do Requerimento de Urgência do PLP 163/2015.
O projeto 163/2015 visa a estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e, consequentemente queda da receita do ICMS, da geração de energia hidráulica dos municípios, em decorrência da Lei Nº 12.783/2013. “Os efeitos advindos do projeto uma vez aprovado, só virão em 2017, mas mesmo assim temos que pedir, porque a situação injusta demais”, lembrou o procurador Flávio Henrique.
O PLP 163/2015, é de origem no Senado como PLS Nº 525/2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho-PSB/PE, onde foi aprovado em regime de urgência na Comissão Especial do Pacto Federativo e no Plenário do Senado Federal, por unanimidade, em 16/09/2015.
