A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei n° 2703/2022 que amplia em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição.
Essa isenção vai até 2045. A isenção também se estenderá para as novas pequenas usinas hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e o período será ampliado por mais um ano e meio. Atualmente, o prazo da Lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023.
Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, os micro e minigeradores, que costumam ser movidos a energia solar, terão até julho de 2023 para realizar suas solicitações à companhia distribuidora, já as PCHs terão até julho de 2024. A proposta de lei segue para o Senado Federal.
