O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgou na terça-feira (20), que os ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram sentenciados a 23 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
As decisões acatam denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como consequência da “Operação Xavier”.
Os acusados, respectivamente, ocuparam o cargo de presidente da Casa Legislativa nos biênios 2017/2018 e 2015/2016, segundo o MP-BA. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019.
Foram também sentenciados pelos mesmos crimes:
· Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);
· Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos);
· Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
· Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses);
· Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses);
· Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
· Os vereadores James Costa (sete anos) e Valmir Freitas do Nascimento (10 anos);
· Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento, que fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
O MP-BA explicou que os anos de condenação consideram as penas de prisão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram sentenciados nas duas instâncias e os anos de condenação consideram a adição das penas das duas decisões.
