A partir de 22 de março de 2023, a Bahia terá uma nova taxa para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de acordo com o que foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
A taxa, que atualmente é de 18%, aumentará para 19% no estado, segundo a Sefaz, isso está de acordo com um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que mostra a necessidade de reposição das perdas de arrecadação.
Sem essas medidas de ajuste fiscal, os estados enfrentariam uma situação complicada a partir de 2023 e teriam problemas para conseguir os recursos necessários para manter os serviços públicos funcionando, informou a Sefaz.
Ainda segundo o órgão estadual, as perdas são consequências das mudanças promovidas pelas leis complementares 192 e 194, que diminuíram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz aponta o Governo Federal como responsável e diz que as leis federais levaram a significativas perdas de arrecadação de ICMS.
O estudo da Comsefaz também revelou que, por meio de fiscalização, foram retirados mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o território nacional, o que também teve consequências nos orçamentos municipais, uma vez que os estados repassam 25% do total arrecadado com o ICMS para os municípios.
A Sefaz também anunciou que a nova alíquota não será o bastante para cobrir todas as perdas e que o estado deve continuar realizando as mesmas ações que permitiram uma economia de R$ 9 bilhões em custos entre 2015 e 2021.
