O Banco Central (BC) anunciou mudanças sobre os limites de valor para as transações via Pix. As alterações foram divulgadas no início do mês de dezembro de 2022 e entram em vigor a partir desta segunda-feira (2).
A principal modificação é referente ao limite de valor para cada transação dentro de um determinado período de tempo. Se o cliente tiver um limite diário de R$ 3 mil, poderá utilizar todo o valor em uma única transação. Anteriormente, ele precisaria dividir essa quantia ao longo do dia.
O limite poderá ser reduzido assim que o cliente desejar. Já em caso de aumento, o banco autorizará em um prazo entre 24h e 48h. No que diz respeito a contas de empresas, os bancos devem estabelecer os limites de transações.
Também é opcional para os bancos oferecerem ao consumidor a opção de personalização em relação ao horário noturno. Em geral, o horário é das 20h às 6h, mas o usuário poderá solicitar a alteração para 22h às 6h.
O BC também ampliou o valor limite para retirada de dinheiro por meio do Pix Saque e do Pix Troco. Passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. Já durante a noite, o preço vai de R$ 100 para R$ 1 mil.
Veja a lista das principais mudanças:
• Os participantes provedores de conta transacional do Pix devem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de transações Pix, com finalidade de compra ou de transferência, por conta transacional, para usuários pagadores pessoa física.
• Os limites devem ser estabelecidos por período. O período diurno vai das 6h às 20h. O período noturno, das 20h às 6h.
• Os participantes poderão, a seu critério, ofertar funcionalidade em que o período noturno compreenda entre 22h e 6h. Se o usuário final quiser que o período noturno seja esse, o período diurno passa a ser de 6h até 22h.
• O limite por período para transações será igual ao limite diário disponibilizado para a Transferência Eletrônica Disponível (TED), para o período diurno, e R$ 1 mil no período noturno, em caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, independentemente do período.
• O limite por transação para disponibilização de recursos em espécie pelo agente de saque será de R$ 3 mil entre 6h e 20h; e R$ 1 mil, entre 20h e 6h.
• O limite por período para transações Pix com finalidade de saque e de troco não pode ser superior a R$ 3 mil nem inferior a R$ 1 mil no período diurno; e deve ser igual a R$ 1 mil no período noturno.
