Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Salvador propõe a criação da licença menstrual no âmbito do serviço público local. A proposta, caso seja aprovada, isentará às pessoas que menstruam de três dias de serviço, durante o ciclo menstrual.
O texto é assinado pela parlamentar Laina Crisóstomo (PSOL), integrante do mandato coletivo Pretas por Salvador. A PL estende o benefício às pessoas contratadas por empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura. A permissão será dada somente com a apresentação de um atestado médico.
A justificativa da vereadora aponta que o afastamento do trabalho nos dias de menstruação tem sustentação científica e é defendido por médicos, tendo em vista as modificações pelas quais o corpo de pessoas que menstruam passam durante o período de sangramento.
A discussão sobre a licença já acontece em diversos lugares do mundo. A aprovação da licença pela Câmara dos Deputados da Espanha, em dezembro de 2022, é um exemplo efetivo. No Brasil, como é ressaltado no PL apresentado em Salvador, há um projeto em tramitação na Câmara Federal que acrescenta um artigo sobre licença menstrual na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O PL também faz referência a uma pesquisa da Medinsight, chamada Dismenorreia e Absenteísmo no Brasil. De acordo com os números levantados, cerca de 65% das mulheres no Brasil sofrem com cólicas menstruais e 70% têm queda de rendimento no emprego quando estão menstruadas.
A queda na produtividade se dá pelos efeitos físicos mais recorrentes durante o período menstrual, cansaço excessivo, inchaço nas pernas, náuseas, dores de cabeça, vômitos, diarreia e dores pelo corpo.
“O presente projeto beneficiará as pessoas que menstruam, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos, dores e mal-estar causados pela menstruação, mas também trará vantagens para o serviço público, que dispõe desta pessoa sempre no melhor nível de produtividade”, justifica a vereadora.
O projeto foi submetido no dia 19 de dezembro. Antes de seguir para o plenário para a votação, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e a Orçamentária.
