O Deputado Federal Mario Junior se pronunciou em suas redes sociais comemorando a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa decisão determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
O deputado destacou que essa é uma vitória para os municípios da Bahia e do Brasil, já que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, foi suspensa.
Mario Junior afirmou que essa decisão é um passo importante para garantir a justiça na distribuição de recursos para os municípios. Ele afirmou que continuará lutando por políticas públicas que beneficiem a população. Ele convidou seus seguidores a se manterem atentos ao andamento do processo e acompanhar suas ações na defesa dos interesses dos municípios brasileiros.
