O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Brígida, que contratou pelo valor exorbitante R$50.400,00 anuais empresa especializada para manutenção em aparelhos de ar condicionados, geladeiras e freezer, quando a administração dispõe de apenas oito equipamentos do gênero.
A relatoria aplicou multa de R$2.500,00 ao gestor por considerar que teria sido demasiadamente onerosa a contratação da empresa para manutenção de poucos equipamentos de climatizadores de ar e refrigeradores. O valor da contratação foi considerado irrazoável e portanto ilegal, revelando verdadeira afronta ao princípio da economicidade.
Cabe recurso da decisão.
