Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seriam pagos nesta sexta-feira (3), foram adiados na Bahia em decorrência de “problemas técnicos”, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai conceder abonos no valor de aproximadamente R$ 113 milhões.
Os valores são referentes a um saldo que o estado deve a mais de 73 mil funcionários da Educação, a partir de uma sentença judicial que determinou que o governo federal complementasse as verbas não repassadas de 1998 a 2006, devido a um erro de cálculo.
A lista com os nomes dos profissionais que terão direito ao recebimento deveria ter sido compartilhada no Diário Oficial do estado da Bahia nesta sexta-feira (3), mas, até o presente momento, não houve tal divulgação. A publicação também conterá o calendário de pagamento dos abonos.
De acordo com o governo baiano, os valores atuais são para os herdeiros de servidores que já faleceram e ainda não apresentaram o documento da Justiça requerendo o abono, ou para os servidores que não estão na folha de pagamento e não fizeram o recadastramento.
Em 2022, cerca de 71 mil profissionais da área de Educação foram beneficiados com o pagamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em verbas dos precatórios.
Os beneficiários são os seguintes profissionais: docentes, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)
