A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (9) um plano para combater decodificadores de TV como TV Box, IPTV e Smart TV Box que forneçam acesso ilegal a conteúdos protegidos por direitos.
A ação da Anatel será baseada nas denúncias recebidas pela agência e será validada por um grupo de trabalho da agência. Após a validação, a Anatel determinará o bloqueio nacional dos endereços IP que estão sendo utilizados para distribuir as chaves que permitem o funcionamento das caixas e o acesso aos conteúdos.
A base legal para o combate às TV boxes irregulares é o uso de equipamentos não-homologados na rede de telecomunicações, prestação clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e competição e risco à segurança cibernética.
A Anatel também estabeleceu um convênio com a Associação Brasileira de TV por Assinatura para utilizar informações sobre a distribuição irregular de conteúdos em TV boxes.
No momento, a agência não está determinando o bloqueio de sites e redes sociais que distribuam conteúdos piratas, mas no futuro um convênio com a Ancine pode permitir o bloqueio de conteúdos que infrinjam direitos autorais. A Anatel formou um grupo em 2021 que analisou equipamentos comuns no Brasil e descobriu que eles estavam sendo usados para roubar informações dos usuários.
