Os resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul receberão R$ 6 milhões, segundo informações obtidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor é resultado de um termo de ajuste de conduta firmado entre o MPT e três vinícolas que contratavam serviços terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
De acordo com o termo, os R$ 2 milhões serão distribuídos igualmente entre os 207 trabalhadores resgatados. Além disso, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, proprietário da empresa flagrada, deverá pagar R$ 3 milhões a título de danos morais individuais. A Fênix já pagou R$ 1,1 milhão como verbas rescisórias.
Os valores repassados correspondem, em média, a R$ 29,5 mil por trabalhador. No entanto, isso não impede que os trabalhadores ajam individualmente contra as vinícolas e a empresa Fênix para pedir indenização. O MPT também informou que os trabalhadores que deixaram os alojamentos antes da operação de resgate em fevereiro podem constituir advogado e pedir na Justiça o pagamento de indenização.
As vinícolas envolvidas no caso assumiram obrigações que devem se estender à fiscalização e ao disciplinamento de toda a cadeia produtiva. O acordo extrajudicial tem a força legal de uma sentença e garante o pagamento imediato aos trabalhadores, evitando anos de ação e recursos protelatórios.
O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, destacou que o acordo é um compromisso inédito de todo um setor produtivo com o ajuste e a correção de suas práticas. Além disso, o acordo prevê o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização de danos morais coletivos, que serão destinados a ações contra o trabalho escravo em regiões da Serra, onde o ilícito foi praticado, e do interior da Bahia, de onde vieram os trabalhadores.
