O ex-atacante da Seleção Brasileira, Robinho, condenado por estupro na Itália, foi convocado de forma “imediata” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, foi responsável pela determinação.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, os advogados de Robinho têm a possibilidade de apresentar contestação contra a homologação da sentença no Brasil. A decisão do STJ sobre o caso do jogador foi publicada na quarta-feira, 15.
Robinho foi condenado em 2022 pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão, na Itália. A condenação prevê nove anos de prisão. Atualmente, o ex-jogador vive em liberdade no Brasil, país que não extradita seus cidadãos.
Há aproximadamente um mês, a presidente do STJ afirmou que os requisitos para a homologação da condenação estrangeira no Brasil “parecem ter sido atendidos, uma vez que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país onde o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido”.
A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos por crimes cometidos em outros países, mas permite que cumpram penas já homologadas em presídios brasileiros. Com a homologação da sentença no Brasil, Robinho poderá cumprir a pena em território nacional.
