O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (24) derrubar um veto da presidente afastada Dilma Rousseff a um projeto que amplia, em número de estados, a anistia que já havia sido a concedida a policiais e bombeiros militares punidos em outras unidades da federação por participar de movimentos reivindicatórios.
No total, estão sob análise dos deputados e senadores 24 vetos. O objetivo é limpar a pauta para conseguir votar em seguida o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 com a previsão de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
Dos 24 vetos, os parlamentares já haviam aprovado a manutenção de 11 vetos na forma em que eles foram enviados pela presidência da República. No entanto, outros 13 vetos foram destacados para análise em separado. A sessão teve início por volta das 11h30 desta terça e estava em andamento até a última atualização desta reportagem.
Em relação à anistia para policiais e bombeiros, duas leis em vigor já preveem o benefício nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Com a mudança na lei, a anistia será estendida a mais cinco estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Além disso, também será ampliado o prazo do benefício para os policiais e bombeiros militares do Tocantins.
