O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz João Batista Alcântara Filho, investigado na Operação Faroeste, foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (5), devido à falta de quórum.
O quórum é uma regra importante para o funcionamento de órgãos colegiados, como tribunais, conselhos e assembleias, e pode variar de acordo com o estatuto ou regimento interno do órgão.
Dos 46 desembargadores presentes, 16 se declararam suspeitos ou impedidos de julgar a ação, deixando apenas 30 desembargadores aptos a julgar, número menor do que o mínimo necessário que é de 33 desembargadores.
O juiz João Batista Alcântara Filho é acusado de atuar de forma parcial em três processos milionários, envolvendo extravio de sementes e penhoras de imóveis de mais de R$ 13 milhões, nas comarcas de Coribe e Correntina, no oeste do estado. Ele foi designado pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, para atuar nos casos como juiz substituto de 2º Grau.
A Dioseed Agronegócios – atual Sementes Mineirão – apresentou uma reclamação à Corregedoria, alegando que o juiz atuou de forma parcial nos processos. A defesa do magistrado alegou que não há elementos suficientes para instaurar um processo administrativo disciplinar. O TJ-BA já havia determinado o afastamento do juiz João Batista Alcântara Filho ao abrir o primeiro processo, e a segunda determinação foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator da Operação Faroeste. O próprio TJ-BA já havia remetido outro processo ao CNJ meses depois de “absolvê-lo” em outra contenda judicial.
A remessa do PAD ao CNJ é vista como um importante passo no processo de apuração das denúncias contra o juiz João Batista Alcântara Filho. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável por fiscalizar a conduta dos magistrados em todo o país, e pode determinar a abertura de processos administrativos disciplinares e aplicar punições, caso considere necessário.
A Operação Faroeste investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA para grilagem de terras no oeste da Bahia. A operação foi deflagrada em 2019, resultando na prisão de desembargadores, juízes e outras pessoas envolvidas no esquema. O caso é considerado o maior escândalo de corrupção envolvendo o Judiciário da Bahia.
