A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (11) que irá acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. A medida faz parte do pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
Atualmente, a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. No entanto, o governo acredita que empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a distinção entre remessa de pessoa física e jurídica só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas.
Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto. Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como “contrabando digital” de mercadorias.
Barreirinhas ainda explicou que não haverá majoração de tributo de remessas internacionais ao Brasil.
“Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”, disse o secretário.
Além disso, a Receita deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil. As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas, visando fechar o cerco ao que o ministro Fernando Haddad chama de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.
Segundo Barreirinhas, com essas medidas, os consumidores serão beneficiados com a declaração antecipada. A mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor.
