O Governo do Estado da Bahia instituiu o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE) com o objetivo de garantir ambientes educacionais seguros e tranquilos para estudantes, professores, dirigentes e famílias. A medida, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), visa a promoção da paz e ordem social nestes locais.
A criação do CISE ocorre em resposta aos recentes episódios de ataques e ameaças às unidades de ensino em diversos municípios baianos. Composto por membros do poder público e da sociedade civil, o comitê busca favorecer a atuação colaborativa na construção de ambientes isentos de ameaças.
Entre os membros permanentes do CISE estão secretarias estaduais, forças de segurança pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, o comitê contará com a participação de outros 15 órgãos e entidades, como a Polícia Federal, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e representações de classe de professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.
O decreto que institui o CISE prevê que o comitê poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades para suas reuniões, visando contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas atividades. O comitê também poderá solicitar a elaboração e implementação de planos de ação pelos órgãos e instituições representados no grupo, acompanhando o cumprimento e avaliação dos resultados alcançados.
