O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (2) para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O político foi preso em outubro do ano passado, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A prisão aconteceu depois que Jefferson publicou um vídeo na internet ofendendo a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. No mesmo vídeo, ele também disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra policiais que estavam no local. Por conta disso, o político foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da manutenção da prisão. Cármen Lúcia, alvo dos ataques de Jefferson, não votou e se declarou suspeita para julgar o caso. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso se juntaram ao relator, Alexandre de Moraes, e votaram pela continuidade da prisão.
A votação foi realizada no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento ocorreu ao longo do dia e se encerrou às 23h59.
A defesa de Jefferson havia alegado problemas de saúde e tentou transferi-lo do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido foi negado. Segundo o advogado do ex-deputado, ele tem uma série de doenças que colocam em risco a sua vida, como problemas cardíacos, diabetes e um histórico de câncer.
A prisão de Roberto Jefferson gerou debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns afirmam que a sua prisão é uma forma de punir alguém que se excedeu ao defender suas ideias, outros consideram que ele ultrapassou os limites da lei e da civilidade ao cometer atos violentos. A decisão do STF de manter a sua prisão mostra que, independente de quem seja o acusado, a justiça precisa ser cumprida.
O caso também coloca em pauta a importância da liberdade de expressão. Embora seja um direito fundamental, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como desculpa para agressões e ameaças a terceiros. Neste caso, as ofensas de Jefferson ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se tornaram um crime.
