Visando fortalecer a luta contra o racismo e outros tipos de discriminação em estabelecimentos comerciais, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs uma legislação inovadora na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Projeto de Lei (PL) 24.880/2023 pretende responsabilizar os estabelecimentos comerciais pelos atos discriminatórios praticados por seus funcionários ou prepostos.
A iniciativa do parlamentar surge como resposta a dois episódios recentes de racismo ocorridos em Salvador. O primeiro envolveu um casal negro agredido por seguranças em uma unidade do Carrefour, enquanto o segundo caso aconteceu em uma loja da rede Menor Preço, onde a cliente Andresa Fonseca foi vítima de insultos racistas.
A proposta de Robinson Almeida estabelece sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais cujos colaboradores pratiquem discriminação racial, injúria racial, discriminação por orientação sexual, deficiência, condição de saúde, ascendência, entre outros. As empresas infratoras estarão sujeitas a multas progressivas, com o valor dobrado a cada reincidência. Além disso, o PL proíbe as empresas de firmarem contratos com o governo estadual e impede o acesso a benefícios fiscais concedidos por lei estadual.
O deputado Robinson Almeida destaca a urgência em coibir a discriminação e o preconceito em estabelecimentos comerciais, mesmo após mais de um século do fim da escravidão no Brasil. Ele argumenta que é responsabilidade dos estados federados estabelecer sanções administrativas, sem prejuízo das medidas cabíveis nos âmbitos penal e civil.
Atualmente, o PL 24.880/2023 encontra-se em análise nas comissões de Direitos Humanos; Defesa do Consumidor; de Finanças e Fiscalização; e de Constituição e Justiça da ALBA. Posteriormente, a proposta será encaminhada ao Plenário da Casa. Caso seja aprovado, o projeto representará um importante marco na luta contra a discriminação e o racismo no comércio baiano.
