O Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei que visa o aumento da contribuição ao Planserv, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do estado. O projeto prevê um aumento de 4% na contribuição para quem tem vencimentos até R$10 mil, que corresponde a 85% do total de beneficiários titulares, e um aumento de 8% para quem recebe acima desse valor, que representa 15% dos titulares. Além disso, o projeto também prevê um aumento da contribuição patronal do Estado ao plano, que atualmente corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5%.
De acordo com o governo, o objetivo do aumento é promover a sustentabilidade do plano e assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. O Planserv conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores.
Segundo a gestão, o aumento da arrecadação é importante para absorver as demandas de incorporação de novas tecnologias, bem como aprimoramento das regras regulatórias da assistência. O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.
O governo ressaltou que, ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil.
A proposta de aumento do Planserv agora será analisada pela Assembleia Legislativa, e ainda não há previsão para a votação. Caso aprovado, o projeto poderá gerar impactos nos rendimentos dos servidores que fazem uso do Planserv, bem como na qualidade do serviço prestado pelo plano de saúde.
O Planserv é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do Brasil, sendo uma das principais opções de assistência à saúde dos servidores públicos do estado da Bahia. O plano oferece cobertura para consultas, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, além de serviços complementares como odontologia, psicologia e fisioterapia. A expectativa é que, com o aumento da contribuição, o Planserv possa se manter financeiramente estável e oferecer um serviço de qualidade aos seus beneficiários.
