O juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, que atuou por quase três décadas em Paulo Afonso, no norte da Bahia, foi sentenciado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um novo processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão, proferida sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas, se deu em meio a alegações de fraudes processuais milionárias que pesam sobre o ex-magistrado.
Rosalino, que se aposentou em março de 2020, segue respondendo a uma série de PADs mesmo após o encerramento de sua carreira. O julgamento mais recente, que resultou em uma pena de aposentadoria compulsória, negou também um recurso apresentado pela defesa do juiz.
Os advogados de defesa solicitaram a anulação do julgamento, alegando “ausência de votação por chamada nominal” e “falta de intimação pessoal” do magistrado para a sessão. Além disso, afirmaram que houve “ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes” e apontaram a perda do objeto devido à aposentadoria do magistrado processado, bem como a impossibilidade de controle administrativo sobre ato processual.
Apesar desses argumentos, a sentença de aposentadoria compulsória foi mantida pelo Pleno, intensificando as consequências para o juiz aposentado. Esta é uma história em desenvolvimento, por isso, continue conosco no Portal de Notícias ChicoSabeTudo para mais informações.
