Em uma decisão que busca promover a inclusão e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+), o governo federal alterará o design da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo anúncio oficial, o novo modelo do documento não incluirá mais distinção entre nome social e nome do registro civil, além de eliminar o campo referente ao sexo.
Atualização no registro
O registro na nova carteira de identidade será baseado no nome que a pessoa declara no ato da emissão, removendo a distinção anterior entre nome social e nome do registro civil. A alteração é vista como uma vitória para os direitos dos indivíduos LGBTQIA+, proporcionando uma representação mais fiel e inclusiva no documento oficial.
Sem campo de sexo
Outra mudança significativa é a remoção do campo referente ao sexo. Esta alteração surge em resposta às solicitações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reflete o compromisso do governo federal em promover cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+. O decreto regulamentando essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos seguirão o novo modelo.
Emissão da nova carteira de identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional será emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obtenção do documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
Segurança e autenticidade
O novo documento promete ser mais seguro e confiável. O CPF será o número único e válido em todo o território nacional, diminuindo a probabilidade de fraudes. Além disso, o documento contará com um QR Code que permitirá verificar sua autenticidade, bem como saber se o mesmo foi furtado ou extraviado. O novo modelo também incluirá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna, ainda, um documento de viagem.
O Portal ChicoSabeTudo está comprometido em manter seu público informado sobre essas mudanças importantes na Carteira de Identidade Nacional. Continuaremos acompanhando de perto o caso e forneceremos atualizações conforme elas se tornem disponíveis. Fique atento à nossa cobertura para mais informações.
