A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, está na lista de indicações para ocupar uma vaga efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi definida nesta quarta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Agência Brasil.
Além de Daniela Borges, outros três advogados foram indicados: Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, atualmente ministro substituto no TSE; e Floriano de Azevedo Marques, associado ao ministro Alexandre de Moraes.
Quem decide?
Agora, a lista com os quatro nomes será formalmente encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a responsabilidade de selecionar dois dos indicados para compor o órgão. Vale ressaltar que não existe prazo legal para que a escolha seja feita.
As vagas no TSE surgiram na última semana após a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Banhos, que esteve no cargo por quatro anos, cumpriu o período máximo permitido de dois biênios e, por isso, não pode prosseguir na função. Já Horbach poderia ter sido reconduzido por mais dois anos, porém optou por não estar entre os candidatos à permanência.
O Papel do TSE
A Constituição Federal estabelece que o TSE seja composto por sete ministros, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, nomeados pelo presidente da República.
Essas indicações são de extrema importância, uma vez que o TSE é o órgão máximo responsável pela organização das eleições em âmbito nacional, assegurando a legitimidade do processo democrático no país.
O Portal ChicoSabeTudo seguirá de perto a definição do presidente sobre a indicação para as vagas no TSE. Traremos atualizações e mais informações conforme se tornem disponíveis. Mantenha-se conectado para mais novidades sobre este importante acontecimento no cenário político-jurídico do Brasil.
