Em uma decisão que marca uma nova fase no combate ao COVID-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não exige mais comprovante de vacinação ou teste negativo de COVID-19 para brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil.
Entendendo a Decisão da Anvisa
Essa medida foi motivada pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de encerrar o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que estava em vigor desde março de 2020. A Anvisa comunicou a nova orientação às companhias aéreas, postos de fronteira, e operadores de portos e aeroportos em uma instrução técnica publicada em 23 de maio.
“Este cenário [fim do estado internacional de emergência] permitiu a determinação de que a COVID-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Dessa forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação de vacinação contra a COVID-19 ou a apresentação de resultado negativo de teste”, informou a nota técnica.
Normas Mantidas
Apesar de não ser mais obrigatório apresentar teste ou certificado de vacinação, a Anvisa manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção, como o uso de máscaras, e as normas de notificação e respostas a casos suspeitos e confirmados.
Os pontos de entrada no Brasil, segundo a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Além disso, medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 também permanecem em vigor.
Além disso, a Anvisa manteve a obrigação dos administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte de comunicar à agência reguladora eventos de saúde pública durante as viagens. A prática do isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com COVID-19 ou com contaminação confirmada também continua sendo mantida.
Revogações Anteriores
Nos últimos meses, a Anvisa tem adotado uma série de medidas de flexibilização relativas à pandemia. Em março, a agência decidiu que o uso de máscaras em aeroportos e aviões, anteriormente obrigatório, passou a ser apenas recomendado.
No mês passado, a Anvisa revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros. Em 2022, as regras de embarque já haviam sido flexibilizadas.
Este novo cenário abre um capítulo importante na luta contra a pandemia e evidencia os progressos realizados até aqui. No entanto, é crucial manter a vigilância e continuar a seguir as recomendações de saúde e segurança, a fim de garantir que a COVID-19 permaneça sob controle.
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