Em decisão histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE), unificando a legislação desportiva do Brasil em um único texto. No entanto, uma emenda significativa que reduziria as indenizações para os atletas foi vetada.
Lei Geral do Esporte: Um Novo Capítulo no Esporte Brasileiro
A LGE agora consolida todas as leis relacionadas ao esporte, incluindo a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. Segundo a Ministra do Esporte, Ana Moser, a nova lei é o resultado de “uma construção de décadas, de conferência nacionais”, e foi aguardada ansiosamente pelo setor esportivo.
O coração da LGE é a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), um órgão que vai reforçar a estrutura do esporte brasileiro, guiado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
A nova lei também estabelece o reconhecimento do esporte como atividade de alto interesse social, visando fortalecer organizações que promovem o esporte como um fator de desenvolvimento humano e democratização do acesso a práticas esportivas.
Vetos importantes e controversos
Lula vetou uma emenda que teria flexibilizado a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. A cláusula, um ponto de grande controvérsia, tinha o potencial de reduzir a indenização paga aos atletas em caso de rescisão de contrato ou demissão sem justa causa. O veto foi uma demanda significativa de atletas, particularmente jogadores de futebol.
Outro veto notável foi a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). De acordo com Moser, a agência será proposta em um novo projeto de lei do Poder Executivo.
Multas por discriminação e violência no esporte
A nova legislação também apresenta punições mais severas para comportamentos discriminatórios, racistas, xenófobos, homofóbicos ou transfóbicos em eventos esportivos. Torcidas organizadas que se envolvem nesses comportamentos podem ser proibidas de frequentar eventos esportivos por até cinco anos.
Conclusão
A Lei Geral do Esporte representa um novo capítulo para o esporte brasileiro, consolidando a legislação esportiva e promovendo a importância do esporte como uma atividade de alto interesse social. Enquanto isso, os vetos controversos demonstram a complexidade dos problemas atuais enfrentados pelos atletas e o compromisso do governo em protegê-los.
