Em um movimento sem precedentes na política brasileira recente, parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram um projeto de lei nesta sexta-feira (30) buscando anistiar o ex-líder do Executivo. O objetivo é reverter a sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O projeto, proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), visa conceder anistia a condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis no período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei. De acordo com o documento, a lei buscaria “corrigir distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.
O julgamento que culminou na condenação de Bolsonaro foi conduzido pela alta corte eleitoral devido a uma reunião do ex-presidente com diplomatas estrangeiros. Na ocasião, Bolsonaro difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro, numa transmissão ao vivo pela TV oficial do governo. O PDT, partido que acusou Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, apresentou a ação analisada pelo TSE.
O placar do julgamento foi de 5 votos a favor da condenação contra 2 pela absolvição. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Por outro lado, Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição do ex-presidente.
Esse movimento de anistia coloca mais uma vez o Brasil em um terreno político delicado. Se aprovada, a lei pode abrir precedente para que condenações por crimes eleitorais sejam contestadas e, potencialmente, revertidas. Segundo fontes próximas ao caso, a defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão do TSE, aprofundando ainda mais a discussão em torno da sua condenação e a legitimidade da justiça eleitoral.
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