Em uma significativa movimentação na área da educação, secretários estaduais de educação de todo o Brasil entregaram na última segunda-feira (3) ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta coletiva para a readequação do Novo Ensino Médio. A iniciativa, conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ocorreu durante uma audiência pública transmitida online.
Os secretários argumentam que uma revogação total da lei que introduziu o Novo Ensino Médio, sancionada em 2017, é “completamente inviável”. Eles defendem a criação de diretrizes, elaboradas conjuntamente com os estados, para o oferecimento do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e turmas direcionadas a estudantes do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, pessoas com deficiência, entre outros grupos não hegemônicos.
A proposta aborda ainda a necessidade de investimentos para melhorar a infraestrutura escolar. A argumentação apresentada ressalta que estabelecer “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários educacionais brasileiros sem um plano de investimentos sólido inviabilizaria a implementação da reforma. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento.
O Consed também defende a manutenção da oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente destinada aos Itinerários formativos, com critérios de oferta definidos pelos próprios sistemas de ensino. As 300 horas previstas para esses itinerários, sugerem, poderiam ser utilizadas para recuperar aprendizagens perdidas, estudos orientados e outros componentes curriculares.
Os estados e o Distrito Federal são responsáveis por 84,2% das matrículas de ensino médio no país, ou seja, atendem a 6,6 milhões dos 7,9 milhões de alunos matriculados nessa etapa de ensino, de acordo com dados do Censo Escolar 2022.
A proposta dos secretários de educação chega em meio à realização dos últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC para a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Iniciada em 15 de junho, a consulta, que será finalizada na próxima sexta-feira (6), busca reunir as opiniões de estudantes, professores e gestores para entender suas percepções e expectativas sobre o tema. A coleta de dados está sendo feita através do Pesquizap, um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para a pesquisa.
O Novo Ensino Médio é objeto de controvérsia. Enquanto alguns setores defendem sua revogação, argumentando que o modelo amplia as desigualdades entre estudantes e redes de ensino, outros são contra a revogação e defendem sua revisão. A proposta apresentada pelos secretários de educação é um passo significativo nessa discussão, que tem impactos diretos sobre a qualidade e a equidade da educação brasileira.
