Na segunda-feira (3), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias direcionando mais de R$ 200 milhões adicionais para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) até o final de 2023. Esses recursos, que elevarão o valor total destinado pela pasta aos estados para R$ 414 milhões anuais, representam um aumento de 27% no orçamento da rede, com o objetivo de reforçar o atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa decisão, anunciada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília, é resultado de um consenso emergente entre os participantes dos encontros preparatórios para a conferência nos estados e municípios. A conferência, que se estende até quarta-feira (5), é uma congregação de representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais, onde se discutem questões prioritárias para o sistema público de saúde.
Os novos fundos serão canalizados para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) existentes no país. Todas as instituições beneficiadas verão um aumento no financiamento, que será incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
A Ministra destacou a importância crucial da saúde mental em meio a um contexto de retrocessos e negacionismo na saúde pública. “A saúde mental é hoje discutida em todo o mundo, em grande parte devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 e aos efeitos tóxicos da comunicação só pelas redes sociais, o que muitas vezes resulta em solidão e dificuldade de ter relações sociais”, disse ela.
Além disso, o Ministério da Saúde habilitou, desde março, 27 novos Caps, 55 SRTs, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais, sendo a maioria nos estados do Nordeste. Estes novos serviços estão distribuídos por 15 estados, incluindo Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Este ano, o Ministério criou o Departamento de Saúde Mental, que tem como objetivo a habilitação de novos serviços e a realização de estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRTs. Segundo a pasta, estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental reduz a demanda por hospitalização, garantindo maior qualidade de vida à população.
Para Nísia, a criação do departamento foi um movimento crítico para aprimorar a saúde mental no Brasil. “Nos dedicamos com afinco porque este tema foi fortemente apontado durante a equipe de transição. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, concluiu.
