Na próxima segunda-feira (17), o aguardado programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, será iniciado, porém, deixará de fora dívidas relacionadas a concessionárias de água, esgoto, luz e gás na sua primeira fase. Esta iniciativa do governo federal tem como objetivo atingir aproximadamente 40 milhões de cidadãos com dívidas pendentes.
Apesar de significativa, essa primeira etapa não contemplará dívidas com esses serviços essenciais, que somente serão inclusas na segunda fase do programa, em setembro. Esta próxima fase será voltada para aqueles com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O Desenrola, que promete facilitar o processo de renegociação de dívidas, prevê o pagamento das dívidas renegociadas via PIX, uma iniciativa que busca trazer mais acessibilidade e facilidade para os beneficiários.
O programa se divide em duas faixas de benefícios. A primeira é voltada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nesta faixa, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Uma das grandes inovações do Desenrola é a possibilidade de os agentes financeiros exigirem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), para financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Isso traz como benefício descontos maiores nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor não consiga cumprir com as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá realizar uma nova negativação.
As dívidas renegociadas poderão ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e a primeira parcela a ser paga após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix.
A segunda faixa é voltada exclusivamente para pessoas físicas com dívidas bancárias, onde os bancos podem oferecer diretamente a seus clientes a possibilidade de renegociação.
Vale ressaltar que o governo federal oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
Tanto na primeira quanto na segunda faixa, o Banco Central terá a função de fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
Embora o Desenrola prometa uma solução para muitos endividados, as dívidas relacionadas a concessionárias de água, esgoto, luz e gás ainda aguardam a segunda fase para serem incluídas. Fica a pergunta: como será a execução do programa e quais serão seus reais impactos?
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