No Brasil, o número de mortes violentas intencionais (MVI) de crianças e adolescentes apresentou uma queda significativa. No entanto, os crimes sexuais contra menores tiveram um aumento expressivo, superando os 15%. Esses dados foram divulgados hoje (20), em São Paulo, pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em relação às MVI de crianças e adolescentes, houve uma redução de 2,6%, passando de 2.556 casos em 2021 para 2.489 em 2022. Já os estupros aumentaram 15,3% e a exploração sexual teve um aumento de 16,4%.
É importante destacar que o termo “MVI” engloba homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial. Entre as vítimas de MVI em 2022, 80,7% foram vítimas de homicídio doloso, 3% de feminicídio, 0,8% de latrocínio, 0,8% de lesão corporal seguida de morte e 14,5% de morte decorrente de intervenção policial.
De acordo com o anuário, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a 11 anos, são decorrentes principalmente da violência doméstica e intrafamiliar. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos, as mortes ocorrem principalmente como consequência da violência urbana.
Os dados revelam que, em 2022, 45,9% das vítimas de MVI de zero a 11 anos eram do sexo feminino, enquanto 54,1% eram do sexo masculino. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 89,7% eram do sexo masculino e apenas 10,3% do sexo feminino.
Além disso, o anuário destaca a desigualdade racial como parte estruturante do problema das mortes violentas. Em 2022, 67,1% das vítimas de zero a 11 anos eram negras, e na faixa etária de 12 a 17 anos, esse percentual chegou a 85,1%. A violência armada foi o principal instrumento utilizado nos crimes contra crianças e adolescentes, representando 55,8% das mortes de crianças de zero a 11 anos e 90,8% das mortes de adolescentes de 12 a 17 anos.
Os crimes sexuais registraram um aumento preocupante. Os estupros passaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022, representando um crescimento de 15,3%. Por faixa etária, foram quase 41 mil vítimas de zero a 13 anos, sendo que quase sete mil tinham entre zero e quatro anos, mais de 11 mil entre 5 e 9 anos, mais de 22 mil entre 10 e 13 anos, e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos. A maioria das vítimas é de crianças negras (pretas e pardas), principalmente na faixa etária dos 11 aos 14 anos.
Além dos estupros, a exploração sexual também aumentou, passando de 764 casos registrados em 2021 para 889 em 2022, um crescimento de 16,4%. Os casos de pornografia infanto-juvenil também apresentaram um aumento, indo de 1.523 casos em 2021 para 1.630 em 2022, representando um crescimento de 7%.
Outros crimes não letais contra crianças e adolescentes também tiveram um aumento. O abandono de incapaz cresceu 14%, passando de 8.197 casos em 2021 para 9.348 em 2022. As ocorrências de maus tratos aumentaram 13,8%, indo de 19.799 casos em 2021 para 22.527 em 2022. Já as lesões corporais em violência doméstica tiveram um aumento de 3,5%, passando de 14.856 casos em 2021 para 15.370 em 2022.
Em relação às medidas socioeducativas em meio fechado, o anuário aponta uma queda contínua. Em 2022, havia 12.154 adolescentes nessas condições, o que representa uma redução de 6,3% em comparação com 2021. Esse movimento de queda tem sido indicado por pesquisadores, ativistas e servidores da área, embora ainda não se tenha causas explícitas comprovadas.
Entre as hipóteses apontadas pelo FBSP, estão a diminuição dos registros de roubos, a redução no número de apreensões de adolescentes pelas forças policiais em São Paulo e Rio de Janeiro, e a decisão judicial que limita a capacidade de lotação das unidades onde os menores cumprem as medidas socioeducativas.
