O Diário Oficial da União trouxe, nesta sexta-feira (21), uma notícia animadora para os pequenos agricultores e para o combate à fome no Brasil: a sanção da Lei 14.628/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos entender os principais pontos desse novo marco legal.
O que muda com a Lei 14.628/23?
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
- Objetivo: Incentivar a agricultura familiar.
- Ação Central: 30% das compras públicas de alimentos serão feitas junto à agricultura familiar.
- Beneficiados: Os alimentos adquiridos serão destinados a projetos de combate à fome, programas de segurança alimentar e escolas públicas.
- Valores: O teto de venda por agricultor familiar aumentou. Agora, eles podem vender até R$ 15 mil em produtos, antes era R$ 12 mil.
- Gestão mais participativa:
- A sociedade civil terá voz mais ativa na gestão do PAA.
- Instituições como o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e o Comitê de Assessoramento do GGPAA ganham mais relevância.
- Um avanço importante: 50% das funções do programa devem ser executadas por mulheres, ampliando o percentual anterior de 40%.
- Programa Cozinha Solidária:
- O que é: Ligado ao PAA, esse programa oferecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e em insegurança alimentar.
- Mais que Alimentação: O Cozinha Solidária também tem o objetivo de educar sobre alimentação, incentivar práticas alimentares saudáveis e promover o aproveitamento integral dos alimentos.
Por que isso é relevante?
Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância dessa lei para garantir uma alimentação de qualidade para os brasileiros. Ele destacou que o programa não apenas combate a fome, mas também apoia o pequeno e médio produtor rural, que enfrenta desafios para vender seus produtos.
Esse é um movimento estratégico para reverter uma mudança ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o PAA foi substituído pelo programa Alimenta Brasil. Agora, o PAA retoma sua designação e formato originais, alinhados com as necessidades atuais da população brasileira.
