A Bahia aderiu ao Pacto Nacional Criança Alfabetizada, um programa para a promoção da alfabetização na idade certa de todas as crianças no Brasil. Essa iniciativa tem o objetivo de assegurar que, até o final do 2º ano do ensino fundamental, todas as crianças do país estejam plenamente alfabetizadas. Atualmente mais de 90% dos municípios baianos fazem parte do pacto, sendo que todas as capitais e estados do Brasil também estão participando, com exceção de Boa Vista.
Para viabilizar o Pacto Nacional Criança Alfabetizada, foi instituído o Decreto nº 11.556/2023 e investimentos significativos foram direcionados. Ao todo, foram destinados cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e um adicional de R$ 2 bilhões nos próximos três anos. Esses recursos serão alocados considerando alguns critérios importantes, como a proporção de crianças não alfabetizadas, características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, além da inclusão de crianças que necessitam de educação especial.
Uma das principais características desse programa é a colaboração entre diferentes esferas governamentais: a União, que oferece investimento e apoio técnico; os estados, responsáveis pela intermediação e articulação; e os municípios, atuando diretamente na educação infantil e fundamental. De acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC), 83% dos municípios do Brasil já aderiram ao Pacto Nacional Criança Alfabetizada, e sete estados têm 100% de participação dos seus municípios.
A pedagoga Maria Thereza Martílio, presidente da Avante Educação e Mobilização Social, uma organização da sociedade civil que defende os direitos das crianças, jovens e mulheres na educação, elogiou a iniciativa, destacando pontos meritórios, como a preocupação com a criança alfabetizada e a ênfase na formação de professores alfabetizadores. No entanto, ela ressaltou a importância de uma abordagem contextualizada no processo de alfabetização, evitando um aprendizado mecânico.
“Há pontos meritórios, como citar criança alfabetizada, prever atuar no pacto federativo, já que não temos um Sistema Nacional de Educação e ter um viés de formação. Então, pressupõe uma ação com agentes e instituições formadoras, como universidades e OSCs, entendendo que precisa de professores alfabetizadores bem formados”, destaca.
A participação dos municípios e estados no Pacto Nacional Criança Alfabetizada ocorre mediante a decisão dos seus chefes do Executivo. Entre as ações discutidas para alcançar a meta de alfabetização até os 8 anos de idade estão o pagamento de bolsas aos professores alfabetizadores, a formação dos profissionais e a produção de materiais didáticos.
