Nesta quinta-feira (17), o Ministério da Saúde anunciou a alocação de mais de R$ 253 milhões para a Bahia, como parte de uma iniciativa destinada a complementar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A medida, oficializada por meio da Portaria GM/GM Nº 1.135, publicada no Diário Oficial da União, estabelece critérios e procedimentos para a distribuição dos recursos, com o intuito de cumprir com o piso nacional de remuneração para esses profissionais.
A assistência complementar, de abrangência nacional, visa garantir um patamar justo de vencimentos para os profissionais de enfermagem. Os recursos, totalizando R$ 7,3 bilhões em âmbito nacional, serão distribuídos para os estados, o Distrito Federal, municípios, bem como suas autarquias e fundações. Além disso, entidades privadas sem fins lucrativos que possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde, assim como entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS), também serão beneficiadas por essa alocação de recursos.
O pagamento dos valores, que contemplam retroativos a partir de maio até dezembro deste ano, tem um prazo definido. “O ministério se comprometeu a realizar o repasse até o dia 21 deste mês para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios e vamos continuar cobrando que este repasse seja realizado dentro do prazo”, afirmou Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).
Giszele Paixão destacou a importância histórica dessa conquista para os profissionais de enfermagem, especialmente na região Nordeste do país. “São mais de 30 anos de luta por um piso salarial. Com certeza, o impacto disso na região Nordeste será muito grande, pois historicamente é onde se pagam os salários mais baixos”, disse. Ela também reiterou o compromisso do Coren-BA em assegurar que os profissionais recebam os valores devidos em seus contracheques.
Conforme definido por lei, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375).
O repasse desses recursos representa um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel vital no sistema de saúde do país. Com essa medida, espera-se um impacto positivo na qualidade da assistência prestada à população e nas condições de trabalho desses profissionais essenciais.
