Em uma virada histórica no cenário jurídico brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou favoravelmente à descriminalização do porte de maconha destinado ao consumo pessoal. Segundo fontes confiáveis da Agência Brasil, Mendes, que atua como relator deste emblemático caso, revisou seu posicionamento inicial de 2015.
Na ocasião, seu voto era mais abrangente, sem focar exclusivamente na cannabis. Entretanto, nesta última quinta-feira (24), ele especificou sua posição, centrando-se apenas na descriminalização do porte da maconha.
Em um placar significativo que marca 4 a 0 a favor da descriminalização, a posição de Mendes clama por definições mais claras para diferenciar o consumo pessoal do tráfico ilícito de drogas. Alinhando-se às propostas de outros ministros do Supremo, ele sugere que a posse de aproximadamente 25 gramas seja utilizada como critério indicativo de uso pessoal.
Durante a sessão, Mendes articulou seus argumentos com convicção, declarando: “A tipificação penal do Artigo 28 desafia o postulado constitucional da proporcionalidade, visto que sua lesividade concentra-se unicamente na esfera pessoal do usuário”. Este é um ponto crítico no debate, refletindo as preocupações crescentes sobre a penalização de usuários que não representam uma ameaça à sociedade.
Ao abordar o Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), a discussão adentra um território complexo. Embora a lei tenha eliminado a pena de prisão para usuários, ela manteve a criminalização. Isso significa que muitos cidadãos, que apenas buscam usar a droga para consumo próprio, ainda enfrentam a perspectiva de inquéritos policiais e processos judiciais que buscam impor penalidades alternativas.
O caso específico que desencadeou esta revisão jurídica envolve a defesa de um indivíduo detido com três gramas de maconha. A principal reivindicação? Que o porte de maconha para consumo próprio não seja mais classificado como um crime.
Com esta movimentação no STF, o Brasil caminha para um debate mais profundo sobre a descriminalização e as consequências sociais e políticas associadas a essa decisão. Acompanhe mais atualizações sobre este e outros temas relevantes em nossa seção de notícias políticas no Portal ChicoSabeTudo.
