O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reativa a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a decisão foi tomada durante as celebrações do Dia da Amazônia.
A medida busca acelerar e expandir a destinação de terras públicas federais ociosas. Os principais objetivos são a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. No evento, foram também homologadas mais duas terras indígenas.
De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto modifica a composição da Câmara Técnica, tornando-a deliberativa em decisões sobre destinação de terras. Com a inclusão de novas instituições, a iniciativa busca democratizar o processo de destinação de terras públicas.
Segundo relatórios iniciais, áreas totalizando aproximadamente 11 milhões de hectares foram destinadas, abrangendo cerca de 20% das terras públicas federais não destinadas na Amazônia.
Em discurso, o ministro Paulo Teixeira, do MDA, afirmou que no governo anterior, a Câmara Técnica havia sido usada principalmente para regularizar áreas privadas e incentivar o desmatamento na Amazônia.
