Após um agosto já marcado por uma queda significativa de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação com o mesmo período do ano anterior, setembro trouxe uma surpresa amarga para prefeitos e prefeitas em todo o Brasil. No primeiro repasse do mês, os recursos do FPM despencaram quase 30%, tornando ainda mais crítica a situação financeira das prefeituras. O FPM representa a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios baianos.
Diante dessa crise financeira e da dificuldade enfrentada pelas prefeituras para cobrir suas despesas essenciais, a União dos Municípios da Bahia (UPB) tomou a iniciativa de convocar uma reunião de emergência que está programada para ocorrer nesta segunda-feira (11). O objetivo da reunião é alinhar estratégias junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, buscando soluções para essa crise financeira que afeta diretamente a vida dos cidadãos e a prestação de serviços públicos.
No final de agosto, prefeituras de 16 estados, incluindo a Bahia, realizaram uma paralisação de 24 horas como um ato de protesto, chamando atenção para a queda nas receitas municipais.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, ressaltou a dificuldade enfrentada pelas prefeituras, afirmando: “Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo.” Quinho de Belo Campo também estendeu o convite para a reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, com o objetivo de buscar ações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, destaca que o montante do primeiro decêndio representa uma queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, intensificando ainda mais o cenário de crise nos municípios.
Os prefeitos estão defendendo diversas estratégias para minimizar o impacto da crise, incluindo a liberação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial pela União, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que busca a recomposição das perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para todos os municípios brasileiros em três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que propõe a redução da alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
De acordo com a CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse do FPM é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda, que cresceu 19,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, ou seja, R$ 1,6 bilhão, e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), que se deve à redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities com cotação no mercado internacional. Esses fatores combinados também estão por trás das quedas anteriores do FPM nos repasses do primeiro decêndio de julho e agosto.
