O Governo Federal está finalizando o projeto para a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. O tema, que é um dos compromissos da gestão Lula (PT), vem sendo discutido há quase cinco meses por um grupo de trabalho criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Apesar da proximidade do encerramento das discussões, pontos de impasse ainda permanecem, como a remuneração por hora trabalhada e a contribuição para a Previdência Social. Além disso, questões como a natureza jurídica dos aplicativos e o vínculo empregatício entre as empresas e os trabalhadores ainda estão em aberto.
O grupo de trabalho inclui duas categorias de profissionais: entregadores e motoristas por aplicativo. São discutidos quatro eixos para a regulamentação: remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e nos critérios dos algoritmos.
Para os entregadores, a proposta inicial é de um piso salarial de R$ 35,63 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas por hora. As empresas, contudo, propõem um piso de R$ 12 e R$ 7, respectivamente. Os motoristas por aplicativo almejam um piso de R$ 71 por hora, enquanto as empresas oferecem R$ 25. O governo sugere um meio termo, mas as negociações ainda estão em andamento.
