O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral nesta terça-feira (3), tornando inviável sua aplicação para as próximas eleições municipais de outubro de 2024. O anúncio do adiamento foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, através de uma rede social.
Foco na reforma ampla
“O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, afirmou Castro. A decisão segue o indicativo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já havia manifestado a intenção de tratar o tema sem açodamento.
Prazo constitucional
A Constituição Brasileira determina que mudanças no processo eleitoral devem ser aprovadas pelo menos um ano antes da data da próxima eleição, um princípio conhecido como anualidade eleitoral. Assim, para ter efeito em 2024, a minirreforma deveria ser aprovada até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro.
O que propunha a Minirreforma?
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a minirreforma com a expectativa de que as novas regras fossem aplicadas já nas eleições de 2024. Dentre as mudanças propostas, estão:
- Transporte público gratuito no dia das eleições.
- Legalização de candidaturas coletivas para deputado e vereador.
- Tipificação de candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político.
- Obrigatoriedade de cumprimento de cotas de gênero por parte das federações partidárias.
- Substituição da pena de cassação de candidatos que usem recursos ilegais por pagamento de multa.
- Simplificação da prestação de contas dos partidos.
- Permissão do uso do Pix para doações eleitorais.
- Autorização de uso de recursos públicos para despesas pessoais de candidatos.
- Permissão de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes.
- Liberação de propaganda na internet no dia da eleição.
Com o adiamento, o Senado deverá se focar na reforma mais abrangente do Código Eleitoral.
