Salvador, BA – Em um encontro realizado em Jardim Armação, Salvador, um grupo de cerca de 50 advogados e professores de Direito discutiram propostas de reforma do Código Civil com o vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD). Este evento marca uma etapa fundamental na revisão da legislação, que visa refletir as necessidades e mudanças da sociedade atual.
Encontro produtivo em Salvador
A reunião, ocorrida na terça-feira (14), teve como foco identificar problemas na legislação atual e propor soluções mais eficazes e alinhadas com a evolução da sociedade. Os temas debatidos incluíram direito de família, propriedade, consumo, saúde e bem-estar, regularização fundiária, incapacidades, e direitos sobre patrimônio e herança.
Participação ativa da comunidade
O vereador Brito enfatizou a importância da participação pública no processo de reformulação. A sociedade é convidada a contribuir com sugestões, enviando e-mails para [email protected] e [email protected]. Essas contribuições são fundamentais para abordar temas emergentes como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios.
Próximos passos
Uma reunião subsequente está agendada para o início de dezembro em Salvador, com a presença dos 34 membros da Comissão de Juristas do Senado. Este grupo, que inclui o vereador Brito, é responsável pela elaboração do anteprojeto de lei.
Atualização necessária do Código
Vigorando desde 2003, o Código Civil busca agora se adaptar a um mundo em constante transformação, contemplando aspectos modernos como as relações comerciais e empresariais na era da internet, o trabalho remoto e as novas configurações familiares.
