O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), em recente declaração, manifestou apoio à implementação de um imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50, aproximadamente R$ 245. Esta posição foi apresentada durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
Desde 1º de agosto, compras de até US$ 50 estão isentas de imposto de importação para empresas participantes do programa Remessa Conforme, incluindo grandes nomes como Shein, Shopee e Amazon. Alckmin, vice-presidente do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também Ministro do Desenvolvimento e Indústria, ressaltou a necessidade de restabelecer a cobrança do imposto de importação para compras de menor valor.
Embora defenda a medida, Alckmin enfatizou que o governo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto. Ele detalhou os esforços já realizados, incluindo a criação da plataforma Remessa Conforme e a implementação do ICMS sobre importações. O ICMS, um imposto estadual, incide atualmente sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor, com uma alíquota de 17%. Algumas empresas, como a Shein, optam por arcar com este custo em nome dos consumidores.
“Primeiro, criamos a plataforma para formalizar todas as importações. Em seguida, aplicamos o ICMS, que anteriormente era cobrado por apenas dois estados e agora é quase universal. Defendo a liberdade concorrencial, mas ainda não há uma decisão final sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50,” comentou Alckmin.
O vice-presidente esclareceu que o governo está na fase final de deliberação, com a questão da taxação de pequenas importações sendo o último passo. Não foi estabelecido um prazo para esta decisão.
Esta proposta gera discussões sobre o impacto no comércio eletrônico e na competitividade do mercado, especialmente em um cenário onde compras internacionais tornaram-se cada vez mais comuns entre os consumidores brasileiros.
