O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil anunciou a criação do programa “Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+“, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7 de dezembro. O programa é pioneiro em oferecer abrigo provisório para pessoas LGBTQIA+ de 18 a 65 anos, que enfrentam ou estão sob a ameaça de rompimento dos vínculos familiares devido à sua identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais.
A iniciativa busca priorizar indivíduos que enfrentam desafios interseccionais, incluindo questões de raça, etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade e deficiência. Dessa forma, o projeto almeja não apenas oferecer um local seguro, mas também contemplar a diversidade dentro da própria comunidade LGBTQIA+.
Importante destacar que o foco do programa é no acolhimento provisório e não na oferta de moradia ou residência permanente. Além de abrigo, as casas proporcionarão alimentação a pessoas LGBTQIA+ que não sejam residentes, visando ampliar o apoio à comunidade.
O Governo Federal também se comprometeu a apoiar os locais de acolhimento que já estão em funcionamento. Essas ações são parte integrante da “Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+”, estabelecida pelo mesmo ministério. Este plano abrangente tem como objetivo principal o combate à violência e a promoção da inclusão social desta comunidade.
Adicionalmente, foi criado um Comitê Intersetorial responsável pelo acompanhamento da implementação e eficácia da Estratégia Nacional. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será responsável por publicar as outras iniciativas, atribuições e composições do programa em um prazo de até 120 dias.
