Os candidatos ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que iniciaram seus procedimentos no ápice da pandemia receberam uma extensão significativa no prazo para concluir os trâmites necessários. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio de uma deliberação publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, que o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2024, afetando todos os processos iniciados a partir de março de 2019.
Detalhes da deliberação
A Deliberação nº 271 ajusta o § 3º do art. 2º da resolução do Contran nº 789 de 2020. Esse ajuste é um alívio para os candidatos que enfrentaram dificuldades inéditas durante a pandemia, oferecendo mais tempo para completarem todas as etapas exigidas pelo processo.
Mais tempo para candidatos
Tradicionalmente, o período para concluir a obtenção da CNH é de 12 meses. No entanto, os que começaram durante a pandemia viram esse prazo se estender devido às circunstâncias excepcionais. A nova deliberação do Contran representa uma oportunidade adicional para esses indivíduos alcançarem a aprovação desejada em suas respectivas categorias de habilitação.
Impacto nas avaliações
Fabio Monte, chefe da comissão examinadora de trânsito do Detran de Alagoas, ressalta a importância da medida. Afirmou que a decisão foi uma resposta às adversidades enfrentadas por muitos durante o período pandêmico. A prorrogação permite que candidatos que não conseguiram concluir por diversos motivos tenham uma nova chance para a avaliação e obtenção da CNH.
O que muda para os candidatos
Para aqueles que já realizaram o exame teórico, resta completar as aulas e agendar o exame prático. Os reprovados em tentativas anteriores poderão solicitar o reteste. E para os que ainda precisam concluir as aulas teóricas ou práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), há agora uma janela estendida para finalizar o processo.
