O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia, relatora das instruções normativas para as eleições de 6 de outubro, planeja publicar as minutas com propostas de regras no dia 4 de janeiro, com período para sugestões até 19 de janeiro.
Esta iniciativa surge em um contexto onde há uma crescente preocupação com o potencial uso de inteligência artificial para disseminar informações falsas, impactando candidatos e o processo eleitoral. A origem destas informações é atribuída à coluna de Carolina Brígido, no portal UOL.
Além da publicação das minutas, o TSE agendou audiências públicas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com o objetivo de debater amplamente o tema. Os encontros abordarão assuntos diversos, incluindo pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais. Essas audiências contarão com a participação de partidos políticos, representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e associações profissionais e acadêmicas.
Os debates nas audiências públicas servirão como base para a definição das regras do pleito eleitoral. As decisões finais dos ministros do TSE, baseadas nos temas discutidos, serão formalizadas no plenário da instituição até o dia 8 de março.
